Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2015, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2015, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 292 de 2.015.
  • Art. 145, § 2º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 3º - (Mantém Veto)
  • Art. 231, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
Indexação
REGISTRO - Licenciamento - Veículo de tração - Veículo de propulsão humana - Veículo de tração animal - Veículo automotor - Aparelho automotor - Construção - Pavimentação - Trator - Trabalho - Agricultura - Máquina agrícola - Veículo agrícola - Carreta agrícola - Cadastramento - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Trânsito - Via pública - Rua - Emplacamento - Dispensa - Ônus
VEÍCULO - Transferência - Propriedade (direito civil) - Documento eletrônico - Comprovante
INFRAÇÃO - Penalidade - Medida administrativa - Trânsito - Faixa exclusiva - Ônibus - Transporte público - Transporte coletivo - Transporte e passageiro - Cobrança - Tarifa - Motorista
PENALIDADE - Suspensão - Condutor - Motorista profissional - Condução de veículo - Curso de reciclagem - Pontuação - Período
SERVIÇOS PÚBLICOS - Pessoa jurídica - Concessionária - Permissionária - Informação - Divulgação - Pontuação - Motorista - Atividade remunerada - Inclusão - Admissão - Quadro de pessoal
REGISTRO ELETRÔNICO - Livro - Oficina automotiva - Reforma - Recuperação - Veículo
JORNADA DE TRABALHO - Operador de máquinas - Motorista profissional - Aparelho automotor - Construção - Pavimentação - Trabalho rural - Trator - Colheitadeira - Veículo autopropelido
CÉDULA DE PRODUTO RURAL - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Estoque - Operação - Renegociação - Prorrogação - Prazo - Dívida vencida - Dívida vincenda - Requerimento - Pedido - Mutuário
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
CLT - Alteração

Mapa do Portal