Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.540, DE 3 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Dá nova redação ao art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1952, Página 306 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração