Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.540, DE 3 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Dá nova redação ao art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1952, Página 306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração