Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 346 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2882 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
CARTEIRA DE TRABALHO - Regulamentação
TRABALHADOR - Repouso remunerado - Férias
SALÁRIO MÍNIMO - Menor
HIGIENE DO TRABALHO
SEGURANÇA DO TRABALHO
TRABALHO - Duração - Nacionalização - Remuneração
BANCÁRIO - Horário de trabalho
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - Suspensão - Interrupção - Rescisão
ELEIÇÕES SINDICAIS - Regulamentação - Direitos - Empregado sindicalizado
TRABALHADOR - Falta justificada
SINDICALIZAÇÃO
CES - Membros
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO - Penalidade