Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.305, DE 2 DE ABRIL DE 1985

EMENTA: Modifica dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1985, Página 5761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
EXECUÇÃO - Pagamento - Mandado de citação - Penhora - Exequente - Presença - Depósito - Bancos - Instituição financeira