Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.305, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Suprime dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1945, Página 18576 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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