Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.090, DE 16 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Altera o disposto na letra a , do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1974, Página 8030 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
JUSTIÇA DO TRABALHO - Presidente - Requisitos - Preenchimento