Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 101, de 17 de Setembro de 1947

EMENTA: Subordina ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio os contratos entre trabalhadores de teatro, cinema, rádio e circo e os respectivos empregadores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1947, Página 12627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Competência - Registro - Contrato de trabalho - Trabalhador - Artista - Teatro - Cinema - Rádio - Circo
CONTRATO DE TRABALHO - Artista - Teatro - Limitação - Prazo