Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2877 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
CARTEIRA DE TRABALHO - Previdência Social - Normas - Fornecimento - Alteração