Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.164-39, de 28 de Junho de 2001

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 32 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15679 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
FÉRIAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
EMPREGADO - Qualificação profissional
EMPREGADO - Trabalho em regime de tempo parcial - Hora Extra
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Criação
SEGURO DESEMPREGO
JUSTIÇA DO TRABALHO - Competência - Julgamento - Ação judicial - Trabalhador - Portuário - Operador de carga e descarga - Relação de emprego
EMPRESA - Empregado - Admissão - Dispensa - Comunicação - Mensal - DRT