Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.401, DE 24 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre os empregados beneficiados pelo Decreto-lei nº 9.143, de 8 de abril de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1946, Página 9511 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 233 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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