Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.180-34, de 27 de Julho de 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos das Leis n°s 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 42 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
ADVOCACIA -GERAL DA UNIÃO - Membros - Órgãos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Assessoria jurídica - Núcleo - Capital de estado - Cidade
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Representação judicial - Autarquia - Fundação pública
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO - Organização administrativa
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - Reestruturação
MEDIDA CAUTELAR
AÇÃO JUDICIAL - Propositura - Juízo - Jurisdição
AÇÃO RESCISÓRIA - Medida Cautelar - Suspensão
CARREIRA DE ASSISTENTE JURÍDICO - Transposição - Bacharel em Direito
AÇÃO COLETIVA - Entidade associativa
DEPÓSITO PRÉVIO - Recurso - Interposição - Dispensa
SENTENÇA JUDICIAL - Recursos - Liberação - Servidor Público Civil - Folha de pagamento - Trânsito em julgado
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Folha de pagamento - Sentença judicial - Recursos - Liberação - Trânsito em julgado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - Órgãos - Vinculação
MINSTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Órgãos - Vinculação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Órgãos - Vinculação