Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.087, DE 16 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Dá nova redação ao ;§ 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1974, Página 8029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
JUIZ SUBSTITUTO - Justiça do Trabalho - Requisitos - Nomeação