Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.879-15, de 24 de Setembro de 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/9/1999, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 15972 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CLT - Trabalho - Regime de tempo parcial - Jornada de trabalho - Férias - Falta - Contrato de trabalho - Suspensão - Empregado - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Critérios - Redução - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Trabalhador - Beneficio - Vale refeição - Demissão - Prorogação - Suspensão - Cursos - Programa - Ensino profissional - Bolsa de aprendizagem - Seguro desemprego - Administração pública - Aceitação - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino profissional - Ensino especial - Criação - Custeio
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR (CODEFAT)