Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.865, DE 29 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1994, Página 4665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1502 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
ELEIÇÃO - Representante - Categoria econômica - Categoria profissional - Representação - Sindicato - Revogação - Critérios - Proibição