Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.488, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958

EMENTA: Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1958, Página 26394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
JORNADA DE TRABALHO - Porteiro - Telefonista - Contínuo - Servente - Bancário - Regime especial -