Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972

Lei do Empregado Doméstico

EMENTA: Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1972, Página 11065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGADO DOMÉSTICO - Definição - Requisitos - Admissão - Empregado - Férias - Benefício - Previdência social
LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Mapa do Portal