Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.683, DE 21 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1971, Página 5729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 52 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
BRASILEIRO NATO - Tripulação - Navio - Embarcação - Percentagem
BRASILEIRO NATO - Tripulação - Navio - Embarcação - Percentagem