Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.686, DE 3 DE AGOSTO DE 1971
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1971, Página 6065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 54 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
CARTEIRA DE TRABALHO - Emissão
CARTEIRA DE TRABALHO - Emissão