Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.952-23, de 27 de Abril de 2000

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2000, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CLT - Contrato de trabalho - Jornada de trabalho - Regime de tempo parcial - Férias - Suspensão - Empregado - Redução - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Trabalhador - Critérios - Extensão - Benefício - Vale refeição - Demissão - Curso - Ensino profissional - Bolsa de aprendizagem - Seguro desemprego - Orgãos - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino especial