Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.740, DE 4 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JOVEM APRENDIZ - Contratação - Empresa comercial - Comerciante - Contratante - Regulamentação
APRENDIZAGEM - Contrato - Menor de idade - Adolescente - CLT - Obrigatoriedade - Aula prática - Inclusão - Risco social - Família de baixa renda
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO - Menoridade
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL