Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.200, DE 16 DE ABRIL DE 1975
EMENTA: Acrescenta alínea ao art. 514, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, amprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1975, Página 4473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
SINDICATO - Obrigatoriedade - Manutenção - Assistente social - Quadro de pessoal - Convênio - Instituição assistencial - Cooperação - Empresa
SINDICATO - Obrigatoriedade - Manutenção - Assistente social - Quadro de pessoal - Convênio - Instituição assistencial - Cooperação - Empresa