Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.415, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REPOUSO SEMANAL - Concessão - Empregado - Trabalhador rural - Domingo - Feriados - Pagamento - Salário - Empregado - Feriado civil - Feriado religioso