Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.102-28, de 23 de Fevereiro de 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nº s 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Membros
MEDIDA CAUTELAR
AÇÃO RESCISÓRIA - Medida Cautelar - Suspensão
CARREIRA DE ASSISTENTE JURÍDICO - Transposição - Bacharel em Direito
AÇÃO COLETIVA - Entidade associativa
SENTENÇA JUDICIAL
DEPÓSITO PRÉVIO - Recurso - Interposição - Dispensa
SENTENÇA JUDICIAL - Recursos - Liberação - Servidor Público Civil - Folha de pagamento - Trânsito em julgado
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Folha de pagamento - Sentença judicial - Recursos - Liberação - Trânsito em julgado