Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 160 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1966, Página 13951 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14391 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INPS - Competência - Conselho fiscal - Organização administrativa
DNPS - Definição - Competência - Organização administrativa
ERPS - Composição
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Organização administrativa
JRPS