Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1956, Página 12313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 86593 de 17 de Novembro de 1981 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, Letra a.
- Lei Ordinária nº 5735 de 17 de Novembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 5530 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53718 de 17 de Março de 1964 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 29.
- Decreto nº 49978 de 23 de Janeiro de 1961 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
- Decreto nº 42247 de 5 de Setembro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho Regional - Química - Criação - Competência - Composição
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Nomeação - Presidente - Conselho Federal - Química
MANDATO - Presidente - Conselho Federal - Química - Duração
CARTEIRA PROFISSIONAL - Bacharel - Técnico - Químico - Emissão - Registro
ENGENHEIRO QUÍMICO - Engenharia Industrial - Química - Conselho Regional - Registro
TAXAS - Conselho Regional - Química
RENDA - Conselho Federal - Conselho Regional - Química
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Presidente - Conselho Federal - Conselho Regional - Química - TCU
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Nomeação - Presidente - Conselho Federal - Química
MANDATO - Presidente - Conselho Federal - Química - Duração
CARTEIRA PROFISSIONAL - Bacharel - Técnico - Químico - Emissão - Registro
ENGENHEIRO QUÍMICO - Engenharia Industrial - Química - Conselho Regional - Registro
TAXAS - Conselho Regional - Química
RENDA - Conselho Federal - Conselho Regional - Química
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Presidente - Conselho Federal - Conselho Regional - Química - TCU