Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei da Aprendizagem (2000); Lei do Aprendiz
EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9006 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 62 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
