Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei da Aprendizagem; Lei do Aprendiz

EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9006 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 62 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Menor - Trabalhador - Limite de idade - Aprendiz - Trabalho - Contrato - Aprendizagem - Formação profissional - Ensino profissional - Obrigatoriedade - Matrícula - SENAI - SENAC - SENAT - Escola técnica - Curso técnico - Instituição beneficente - Educação profissional - Adolescente - Jornada de trabalho - Horário de trabalho
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Frequência - Comparecimento - Presença - Impedimento
LEI DA APRENDIZAGEM