Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JOVEM APRENDIZ - Contratação - Regulamentação
APRENDIZAGEM - Contrato - Menor - CLT - Obrigatoriedade - Remuneração - Jornada de trabalho - FGTS - Férias - Vale transporte - Extinção - Rescisão
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Certificado
CONTRATO DE TRABALHO - Menoridade
FORMAÇÃO PROFISSIONAL