Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1949

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 132 e 134 do Decreto-lei nº 5.452 de, 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1949, Página 13417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
EMPREGADO - Férias