Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.879-16, de 22 de Outubro de 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, 7998, de 11 de janeiro de 1990, e 9601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
CLT - Trabalho - Regime de tempo parcial - Jornada de trabalho - Férias - Falta - Contrato de trabalho - Suspensão - Empregado - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Critérios - Redução - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Trabalhador - Beneficio - Vale refeição - Demissão - Prorogação - Suspensão - Cursos - Programa - Ensino profissional - Bolsa de aprendizagem - Seguro desemprego - Administração pública - Aceitação - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino profissional - Ensino especial - Criação - Custeio
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR (CODEFAT)