Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.970, de 13 de Outubro de 1961

EMENTA: Modifica o artigo n° ;238 e seus parágrafos, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° ;5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1961, Página 9125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
CLT - Alteração
FERROVIA - Pessoal