Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.999, DE 1º DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Modifica o artigo 457 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 5452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1953, Página 16889 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 163/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CLT - Alteração