Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1986, Página 15507 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no DO de 15/10/1986, p. 15.508.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO ADICIONAL (trabalho dom risco de vida e saúde)
TRABALHADOR (no setor de energia elétrica)
TRABALHO - Remuneração (no setor de energia elétrica)
TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAÚDE
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de - Trabalhadores