Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1978, Página 7777 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1978, Página 9847 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 8/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Artista - Técnico de espetáculos e diversões - Normas - Regulamentação