Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.458, DE 15 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1989, Página 851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 208 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1989, Página 945 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 2 de 12 de Julho de 1989 (Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação) - (Aplicação).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Federal - Administração Direta - Autarquia - Fundação Pública - Adicional de periculosidade - Adicional de insalubridade - Concessão - Regulamentação