Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 118 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENAC - Criação - Organização administrativa - Prerrogativa - Ensino comercial
CNC - Atribuições - Estabelecimento de ensino - Território nacional