Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 541 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 118 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 322/2014.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13840 de 5 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 3º .
- Lei Ordinária nº 12594 de 18 de Janeiro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 6297 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 6º .
Indexação
SENAC - Criação - Organização administrativa - Prerrogativa - Ensino comercial
CNC - Atribuições - Estabelecimento de ensino - Território nacional
CNC - Atribuições - Estabelecimento de ensino - Território nacional