Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.709-4, de 27 de Novembro de 1998

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 7.798, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 19 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
JORNADA DE TRABALHO - Critérios - Redução
CONTRATO DE TRABALHO - Efeito - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Férias - Trabalhador - Emprego
VALE REFEIÇÃO