Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.016, DE 30 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4575 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/9/1999, Página 13087 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 856 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4593 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 377 de 1.995.
  • Art. 133, § 4º da CLT - (Mantém veto)
Indexação
CLT - Alteração
EMPRESA - Interrupção - Trabalho - Prazo - Comunicação - Ministério do Trabalho - Sindicato