Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960
Lei Orgânica da Previdência Social
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1960, Página 12157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 196 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7526 de 22 de Julho de 1986 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 142.
- Lei Ordinária nº 7356 de 30 de Agosto de 1985 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 5º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2253 de 4 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, § 1º e alíneas "c" e "d" do item I.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 2087 de 22 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 82; Art. 86.
- Decreto-Lei nº 1966 de 1º de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.82, § 1ª; Art. 142, §§ 2º e 4º .
- Decreto-Lei nº 1958 de 9 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.141.
- Decreto-Lei nº 1958 de 9 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.79, § 2º.
- Lei Ordinária nº 7010 de 1º de Julho de 1982 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 6950 de 4 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6944 de 14 de Setembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.141, alínea "c" do inciso I.
- Lei Ordinária nº 6887 de 10 de Dezembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 5º; Art. 57; Art. 69; Art. 76.
- Lei Ordinária nº 6696 de 8 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5º, §§ 1º e 2º; Art. 6º, parágrafo único; Art. 161.
- Lei Ordinária nº 6636 de 8 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.12, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6636 de 8 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 46.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 22.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 6438 de 31 de Agosto de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.24, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6430 de 7 de Julho de 1977 (Poder Legislativo) - (Ampliação).
- Decreto-Lei nº 1515 de 30 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.74, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 1515 de 30 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.74, §§ 1º e 2º.
- Parecer de 3 de Agosto de 1976 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Parecer). item II do ART. 11.
- Lei Ordinária nº 6332 de 18 de Maio de 1976 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.76, item I.
- Decreto nº 77077 de 24 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 1422 de 23 de Outubro de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 6243 de 24 de Setembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.5º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6226 de 14 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 6210 de 4 de Junho de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.69, incisos VI, VII e VIII; Art. 79, inciso VI.
- Lei Ordinária nº 6135 de 7 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.69, § 5º.
- Lei Ordinária nº 6136 de 7 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.22, item I.
- Lei Ordinária nº 5939 de 19 de Novembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.69, item III.
- Lei Ordinária nº 5927 de 11 de Outubro de 1973 (Poder Legislativo) - (Ampliação).
- Decreto nº 72771 de 6 de Setembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5890 de 8 de Junho de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º, inciso II; Art. 4º a 6º; Art. 11, inciso I; Art. 12; Art. 14 a 16; Art. 19; Art. 21; Art. 22; Art. 24, § 2º; Art. 25; Art. 33; Art. 38; Art. 40; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 55, parágrafo único; Art. 56, "caput" e inciso IV e V; Art. 57; Art. 64; Art. 67, §§ 1º e 3º; Art. 69; Art. 76; Art. 79; Art. 81 a 83; Art. 142, § 1º; Art. 161.
- Lei Ordinária nº 5890 de 8 de Junho de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 27 a 32; Art. 34; Art. 35; Art. 37, parágrafo único ; Art. 48 a. 51; Art. 58; Art. 77; Art. 78.
- Lei Ordinária nº 5831 de 30 de Novembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 79.
- Lei Ordinária nº 5729 de 8 de Novembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.141, § 2º.
- Portaria nº 3273 de 26 de Agosto de 1971 (Ministério do Trabalho e da Previdência Social) - (Instrução).
- Lei Ordinária nº 5694 de 23 de Agosto de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.64, § 4º, item I.
- Decreto-Lei nº 1129 de 13 de Outubro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.74, § 1º.
- Lei Ordinária nº 5610 de 22 de Setembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 821 de 5 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 141.
- Decreto-Lei nº 795 de 27 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.23, § 2º.
- Decreto-Lei nº 717 de 30 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74.
- Decreto-Lei nº 710 de 28 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 645 de 23 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.74, "b" e "c".
- Decreto-Lei nº 443 de 30 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 42,.
- Lei Ordinária nº 5527 de 8 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 63230 de 10 de Setembro de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 5440-A de 23 de Maio de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31; Art. 32, § 1º.
- Lei Ordinária nº 5432 de 7 de Maio de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 141, § 3º, alínea d.
- Lei Ordinária nº 5410 de 9 de Abril de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 66 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4863 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 71, incisos I e IV; Art. 74 , alíneas "b" e "c"; Art. 164 .
- Lei Ordinária nº 4392 de 31 de Agosto de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 136, "caput".
- Lei Ordinária nº 4355 de 14 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.25.
- Decreto nº 53926 de 20 de Maio de 1964 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 67.
- Decreto nº 53264 de 13 de Dezembro de 1963 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 53.
- Lei Ordinária nº 4263 de 12 de Setembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 4130 de 28 de Agosto de 1962 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 32, §§ 1º e 4º.
- Decreto nº 51087 de 31 de Julho de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 50957 de 14 de Julho de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 180.
- Decreto nº 50593 de 15 de Maio de 1961 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 49389 de 1º de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 48959-A de 19 de Setembro de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 48959-A de 19 de Setembro de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 522; Art. 537; Art. 538.
Indexação
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
