Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960

Lei Orgânica da Previdência Social

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1960, Página 12157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 196 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1956, Página 11552 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL