Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 744, DE 6 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Altera o art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1969, Página 6753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 96 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
TRABALHO NOTURNO - Mulher