Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 10.556, de 13 de Novembro de 2002

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 46609 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21360 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5488 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Quadro de pessoal - Plano de Classificação de Cargos - Inclusão - Categoria funcional
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reenquadramento
PENSÃO MILITAR - Alteração - Dispositivos
ALTERAÇÃO - Jornada de trabalho - Servidor - BNDES - FINEP