Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.802, DE 18 DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Modifica o art. 565 do Decreto-Lei nº 9.502, de 23 de julho de 1946 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1956, Página 12217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
SINDICATO - Filiação - Organismo Internacional - Proibição