Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.802, DE 18 DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Modifica o art. 565 do Decreto-Lei nº 9.502, de 23 de julho de 1946 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1956, Página 12217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
SINDICATO - Filiação - Organismo Internacional - Proibição
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