Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.654, de 2 de Junho de 1965
EMENTA: Altera os arts. 180 e 223 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1965, Página 5257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1965, Página 5537 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
FADIGA - Trabalho - Normas - Diminuição
FADIGA - Trabalho - Normas - Diminuição
