Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 86, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1968, Página 1441 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1968, Página 1641 (Retificação)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CLT - Alteração
SALÁRIO MÍNIMO - Desmembramento - Município - Fixação