Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40, DE 27 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 30 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 1 (Retificação)
Observação:
O ato foi publicado no DO com erro na numeração dos artigos, tendo sido incluído com a retificação publicada em 03/08/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
