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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de Julho de 2001

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 1 (Retificação)
Observação: O ato foi publicado no DO com erro na numeração dos artigos, tendo sido incluído com a retificação publicada em 03/08/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
FÉRIAS
PAT
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
EMPREGADO - Qualificação profissional
EMPREGADO - Trabalho em regime de tempo parcial - Hora Extra
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Criação
SEGURO DESEMPREGO
JUSTIÇA DO TRABALHO - Competência - Julgamento - Ação judicial - Trabalhador - Portuário - Operador de carga e descarga - Relação de emprego
EMPRESA - Empregado - Admissão - Dispensa - Comunicação - Mensal - DRT
TRABALHADOR RURAL - CLT - Infração - Multa - Penalidade
EMPREGADOR RURAL - Ministério do Trabalho e Emprego - Fiscalização - Contribuição sindical rural - Recolhimento - Comprovação - Categoria econômica - Categoria profissional
TRABALHADOR - FGTS - Conta vinculada - Depósito - Contrato de trabalho - Nulidade
TRABALHADOR - FGTS - Conta vinculada - Contrato de trabalho - Nulidade - Saldo - Liberação - Agosto - 2002
FGTS - Trabalhador - Dependente - AIDS - Doença grave - Idade - Saldo - Liberação - Movimentação
AÇÃO JUDICIAL - FGTS - Conta vinculada - Titular - Advogado - Honorários
CAUSA JUDICIAL - FGTS - Conta vinculada - Titular - Advogado - Honorários

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