Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973

Lei do Trabalho Rural

EMENTA: Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11017 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 5/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHO RURAL - Regulamentação - Direitos e garantias - Vantagens - Contrato - Rescisão - Indenização - Aviso prévio - Registro - Contribuição sindical
LEI DO TRABALHO RURAL