Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Modofica a alínea "c" do art. 580 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração - Contribuição sindical - Cobrança