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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Lei do Estágio (2008)

EMENTA: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTÁGIO - Definição - Classificação - Estudante - Duração
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Obrigações
ESTAGIÁRIO - Horário de trabalho - Jornada de trabalho - Contrato - Aprendizagem
LEI DO ESTÁGIO (2008)

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