Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de Agosto de 1987

EMENTA: Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1987, Página 12581 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 33 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PISO NACIONAL DE SALÁRIOS - Criação - Definição - Valor - Normas - Reajustamento
SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - - Criação - Definição - Valor - Normas - Reajustamento
SALÁRIO MÍNIMO - Substituição - Denominação - Piso Nacional de Salários - Salário Mínimo de Referência