Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974

Lei do Trabalho Temporário

EMENTA: Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1974, Página 73 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHO TEMPORÁRIO - Trabalhador temporário - Contrato de trabalho temporário - Registro - Direitos - Contribuição previdenciária
LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO