Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.244, DE 23 DE JUNHO DE 1954

EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1954, Página 11569 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3960/1953

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CLT - Justiça do Trabalho - Alteração